Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracaju - SE 2021 para Auditor de Tributos Municipais - Geral
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863512
Direito Tributário
A competência tributária
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863514
Direito Tributário
Um município, para instituir o imposto sobre serviços (ISS),
deve
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863516
Direito Tributário
Participam da repartição tributária das receitas
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863518
Direito Tributário
Determinado contribuinte entrou com recurso contra
notificação de lançamento recebida que lhe cobrava valores
decorrentes da prestação de determinados serviços que haviam
sido objeto de tratado internacional celebrado entre o Brasil e os
Estados Unidos da América, o qual isentava o tributo no âmbito
das partes celebrantes. Até pouco tempo atrás, as autoridades
administrativas entendiam que as obrigações tributárias
referentes às referidas operações estavam isentas, mas, com a
mudança da titularidade do órgão de administração tributária, o
entendimento foi modificado, seguindo-se a orientação de autuar
e multar todos os contribuintes que não tinham recolhido o
tributo sob o fundamento da vigência do referido tratado
internacional, respeitando-se o prazo decadencial.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições do CTN.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições do CTN.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863519
Direito Tributário
Miguel, menor de idade, e Lucas, maior de idade e capaz,
são proprietários de veículos licenciados no município de
Aracaju, desde 2010. Miguel possui cota ideal de 30%, e Lucas,
de 70%. Os veículos, atualmente, prestam-se à realização de
entregas em favor de uma empresa que funciona informalmente
na produção de cerveja artesanal. Em novembro de 2019, durante
fiscalização no referido estabelecimento comercial, o fisco
constatou a existência de dívidas relativas ao imposto sobre a
propriedade de veículos automotores (IPVA) desses veículos,
desde o ano de 2013, e, por isso, Miguel e Lucas foram autuados
pelas dívidas, tendo-lhes sido aplicados multa e juros pelo
inadimplemento.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.