As secretarias de saúde de quatro diferentes municípios
celebraram convênio com uma empresa pública federal da área
de tecnologia da informação e comunicação, sem prévio
procedimento de licitação, com a finalidade de desenvolver um
programa destinado a agendamento de consultas médicas.
Considerando essa situação hipotética e as normas sobre
convênios e consórcios, assinale a opção correta.
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Em ação ajuizada pelo estado de Mato Grosso do Sul, em
face da União, com vistas à formalização de convênio para
implementar projeto de alfabetização para idosos, o juiz
concedeu a tutela antecipada, determinando à ré a imediata
celebração do ajuste.
Nessa situação hipotética, o juiz
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