Questões de Concurso Público PC-AL 2021 para Agente de Polícia - Prova Anulada
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A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A desconcentração administrativa caracteriza-se pela divisão
de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica
de direito público.
A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A vedação de constituição de empresa pública com
finalidade genérica está em consonância com o princípio da
especialidade.
A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Caso a vítima tenha, de alguma forma, concorrido para a
ocorrência do evento danoso, a responsabilidade civil do
Estado será afastada.