Questões de Concurso Público TRE-GO 2015 para Analista Judiciário - Área Judiciária
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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese descrita, há possibilidade de interposição de recurso na modalidade adesiva, uma vez que está presente a chamada sucumbência recíproca, requisito indispensável para a interposição desse recurso.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para sanar a omissão do juiz quanto ao pedido de indenização por danos morais formulado, Fábio deverá interpor recurso de embargos de declaração no prazo de cinco dias, contados da ciência da sentença.