Questões de Concurso Público Telebras 2013 para Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Se, em audiência de conciliação, as partes de um processo judicial firmarem acordo devidamente homologado pelo juiz, e uma das partes não cumprir o pactuado, estará caracterizada situação ensejadora da alegação de exceção de contrato não cumprido.