Questões de Concurso Público Telebras 2013 para Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

As despesas processuais decorrentes de diligências e demais atos praticados em um processo devem ser custeadas pela parte que requerer o ato. No entanto, quando o juiz determina de ofício a produção de prova pericial, os honorários do perito serão pagos pelo autor.

Serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pela defesa do réu, se o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer à audiência de instrução para a qual foi intimado para prestar depoimento pessoal.

Se, ao despachar uma petição inicial, o juiz constatar a falta de pedido, ele deverá determinar a intimação do autor para emendá-la no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem a resolução de mérito.

Considere que, ao contestar uma ação, o réu não tenha alegado nem a carência de ação nem a nulidade de citação. Nessa situação hipotética, a carência de ação pode ser declarada pelo juiz de ofício ou a requerimento do réu. No entanto, considera-se precluso o direito do réu de arguir a nulidade da citação.

Em ações de alimentos e investigação de paternidade, a morte do réu provoca a extinção do processo sem a resolução de mérito, pois estas ações se referem a direitos personalíssimos.