Questões de Concurso Público TRE-ES 2011 para Analista Judiciário - Área Administrativa, Específicos
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Se duas pessoas celebrarem um contrato na Alemanha, sem estipular o direito a ser aplicado, e esse contrato for executado no Brasil, local de domicílio da parte interessada, serão aplicadas as leis brasileiras.
As pessoas jurídicas de direito privado passam a existir legalmente a partir da formalização do estatuto ou do contrato social, conforme a espécie a ser criada.
pessoas naturais.
pessoas naturais.