Questões TJ-BA 2019 para Conciliador

Q1153952

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153952 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena

de trabalhos forçados.

de banimento.

cruel.

de morte.

de caráter perpétuo.

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