Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Conciliador
Foram encontradas 6 questões
Q1153951
Direito Constitucional
Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas
constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem
políticas públicas são classificadas como normas
Q1153952
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra
declarada, poderá haver pena
Q1153953
Direito Constitucional
É competência privativa do presidente da República
Q1153954
Direito Constitucional
As comissões parlamentares de inquérito (CPI), criadas no âmbito
do Congresso Nacional, têm competência para
Q1153955
Direito Constitucional
No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.