Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Assistente Judiciário
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No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na
administração pública por empregados temporários ou
interinos.
Considerando os conceitos doutrinários acerca da polícia judiciária e da polícia administrativa, julgue o próximo item.
A polícia judiciária é repressiva e está adstrita aos órgãos e
agentes do Poder Judiciário, enquanto a polícia administrativa
é preventiva e está disseminada pelos órgãos da administração
pública.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma
ilicitude do agente.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar
dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.
Em processos contra a fazenda pública, a prescrição
quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que
pessoas jurídicas de direito público, a qualquer título.