Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Escrivão de Polícia Civil

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Q866798 Direito Civil

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.


Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

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Q866799 Direito Constitucional
A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é
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Q866800 Direito Constitucional
As polícias civis estaduais subordinam-se aos
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Q866801 Direito Constitucional
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é o(a)
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Q866802 Direito Constitucional
De acordo com a CF, as funções de confiança
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Respostas
31: A
32: D
33: C
34: E
35: E