Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Técnico I - Área 3

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Q928250 Direito Agrário

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.


Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.

Alternativas
Q928251 Direito Agrário

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.


Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos, aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a serem integradas ao contexto legal das cidades.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E