Questões de Concurso Público IPHAN 2018 para Auxiliar Institucional - Área 1
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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender
fundar associação com intuito de incentivar e promover a
preservação do meio ambiente, será indispensável uma
autorização estatal prévia para o funcionamento dessa
associação.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha
sido ofendido não impede o direito à indenização por dano
material, moral ou à imagem.