Questões de Concurso Público ABIN 2018 para Oficial Técnico de Inteligência - Área 7
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Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de
Guerra, atividade de natureza meramente militar.
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade
do preso pelo prazo de até dez dias.
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no
princípio fundante da necessidade.