Questões de Concurso Público TCE-PE 2017 para Analista de Gestão - Administração

A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o próximo item.

De acordo com a CF, é vedada a contratação de servidor público por tempo determinado.

A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

O princípio constitucional da publicidade de atos processuais alcança não apenas os autos do processo, mas também as sessões e audiências.

A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

A liberdade de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento excluem a possibilidade de pessoas se reunirem em espaços públicos para protestar em favor da legalização do uso e da comercialização de drogas no país.

A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

A regra da separação dos poderes impede que os requisitos de relevância e urgência, necessários à edição de medidas provisórias pelo presidente da República, sejam submetidos ao crivo do Poder Judiciário.

A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Órgão estadual somente poderá exigir, em edital de concurso público, realização de exame psicotécnico para a habilitação de candidatos ao cargo previsto, se houver previsão legal para tal aplicação.