Questões de Concurso Público TCE-RN 2015 para Auditor
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As necessidades financeiras das unidades organizacionais são consideradas na elaboração do orçamento denominado clássico ou tradicional.
Para a execução do orçamento-programa, as classificações das ações de governo devem ser uniformes em todos os entes federativos.
Se determinado órgão público realizar operação de crédito, sem oferecer como garantia sua receita futura, e receber recursos não previstos no orçamento em decorrência dessa operação, os ingressos serão classificados como receita orçamentária.
De acordo com a classificação funcional da despesa pública, são consideradas ações as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação, bem como as transferências a pessoas físicas e jurídicas na forma de subsídios.
A elaboração do projeto de lei orçamentária anual é iniciada e controlada pelo órgão central do sistema de administração financeira federal.