Questões de Concurso Público MPO 2015 para Arquiteto - Cargo 7
Foi encontrada 1 questão
Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item subsequente.
Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a ocupação edificada e paisagística de uma
área de proteção ambiental.