Questões de Concurso Público TC-DF 2014 para Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle
Foi encontrada 1 questão
Não se considera fato gerador do ICMS a exclusiva movimentação física de mercadorias de determinada empresa, sendo necessária, para a incidência desse tributo, a denominada circulação jurídica, ou seja, aquela proveniente de aquisições ou vendas efetivadas mediante contratos mercantis que caracterizem transferência da titularidade.