Questões de Concurso Público ICMBIO 2014 para Analista Administrativo
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O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.
De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
Os orçamentos não compreendidos na LOA pelo orçamento fiscal incluem os orçamentos da saúde e do investimento das empresas.
Os ingressos extraorçamentários, dado o seu caráter temporário, não integram a LOA
Na LOA, a classificação das despesas restringe-se à esfera fiscal e à seguridade social.