Questões de Concurso Público Caixa 2014 para Engenheiro Civil
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O objetivo principal da elaboração do plano de negócio é criar um modelo de preenchimento do memorial de incorporação que deverá ser arquivado pelo incorporador no cartório de registro de imóveis, antes que sejam negociadas as unidades autônomas.
A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que poderá ser uma pessoa física ou jurídica.
Considera-se irregular o loteamento que, mesmo tendo sido aprovado pelo poder público e registrado no registro de imóveis competente, não foi executado conforme as exigências da lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.