Questões de Concurso Público ANTAQ 2014 para Conhecimentos Básicos - Todos os cargos
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Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
Inassiduidade eventual configura motivo para demissão do servidor público.
Os antecedentes funcionais não devem ser considerados na aplicação de penalidades ao servidor público.
Constituem atos de improbidade administrativa a permissão, a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de terceiros.