Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2013 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Na mesma localidade e para a mesma categoria, podem existir comissão de empresa e comissão sindical.

Somente poderá existir comissão de conciliação prévia no âmbito do sindicato.

O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia.

O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas ressalvadas.

As comissões de conciliação prévia têm prazo de vinte dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.