Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Analista Judiciário - Contabilidade

Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue o item seguinte.

Se determinada fundação pública federal efetuar pagamento a pessoa jurídica pela realização de construção por empreitada, com emprego de materiais, e tiver havido glosa de valores constantes da nota fiscal, a retenção na fonte dos impostos e contribuições sociais incidirá sobre o valor original da nota fiscal.

Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue o item seguinte.

Se determinada pessoa jurídica não fornecer informações que lhe tenham sido requeridas sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, a Receita Federal do Brasil poderá determinar a redução pela metade dos períodos de apuração e dos prazos de recolhimento dos tributos.