Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2013 para Analista Judiciário - Arquivologia

Julgue o item subsequente, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo.

No Brasil, o direito de acesso à informação não é extensivo às informações vinculadas às atividades de inteligência e investigação ou fiscalização em curso, relacionadas à repressão de infrações.

Julgue o item subsequente, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo.

A lei que trata do acesso à informação no Brasil dispõe sobre essa garantia exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo federal.

Julgue o item subsequente, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo.

No Brasil, o prazo máximo de restrição de acesso à informação corresponde a trinta e cinco anos.