Questões de Concurso Público TJ-PB 2013 para Juiz Leigo
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Q322374
Direito do Consumidor
Considere que João seja carpinteiro autônomo e que José, soldador, seja dono de uma empresa e só exerça suas atividades como pessoa jurídica. Considere, ainda, que João e José comprem frequentemente brocas para as furadeiras que utilizam no desenvolvimento de suas atividades. Nessa situação,
Q322380
Direito do Consumidor
A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita