Questões de Concurso Público TCE-RO 2013 para Contador

De acordo com o princípio da competência, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas no período de sua ocorrência, em paridade com o registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.

Dado o princípio da prudência, na hipótese de cessão de um servidor do TCE/RO ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, com ônus para o cessionário, se o servidor continuar a receber seu salário no órgão de origem, sendo os valores integrais ressarcidos ao cedente, o contador do TCE/RO somente deverá registrar um ativo quando se comprovar o efetivo recebimento do financeiro.

O patrimônio público compõe- se de ativo, passivo e saldo patrimonial, de modo que, no setor público, o saldo patrimonial não se diferencia do patrimônio líquido, considerado na contabilidade empresarial.

Na contabilidade governamental, o ativo classifica- se em circulante e não circulante, o que não impede a aplicação do previsto na Lei n.º 4.320/1964, que divide o ativo em financeiro e permanente, para a elaboração do balanço patrimonial.

Um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando for provável que dele sejam gerados benefícios futuros para a entidade, ainda que as variações patrimoniais decorrentes do seu uso nem sempre representam benefícios para a entidade.