Questões de Concurso Público TCE-RO 2013 para Auditor de Controle Externo - Direito

Foi encontrada 1 questão

Q336593 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alternativas
Respostas
1: C