Questões de Concurso Público TCE-RO 2013 para Auditor de Controle Externo - Direito

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Q336611 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.

Alternativas
Respostas
1: E