Questões de Concurso Público TCE-RO 2013 para Auditor de Controle Externo - Ciências da Computação
Foram encontradas 104 questões
Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação dolosa que resulte em perda patrimonial para a União, não sendo prevista a omissão culposa para esse tipo de delito.
O fato de um tabelião de cartório privado, ao praticar determinado ato, no exercício de suas funções, causar dano a particular enseja a responsabilidade civil do Estado.
É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos.
O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.
Seriam preservadas as ideias originais e a correção gramatical do texto, caso o período “Essa prática (...) atores sociais" (l.27-29) fosse reescrito da seguinte forma: Essa prática revela-nos uma nova concepção de Estado que se aproxima e incorpora a sociedade por meio de atores sociais.