Questões de Concurso Público TCE-RO 2013 para Analista de Informática

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Q343225 Direito Constitucional
A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas, que são formadas por agrupamento de municípios.
Alternativas
Q343226 Direito Constitucional
A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente à União legislar sobre processo do juizado de pequenas causas.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E