Questões de Concurso Público TCE-RO 2013 para Analista de Informática

Foram encontradas 13 questões

Q343227 Direito Constitucional
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez provocado, pode desconstituí-lo ou revê-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU).
Alternativas
Q343228 Direito Constitucional
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Em determinadas hipóteses, as comissões parlamentares de inquérito podem, independentemente de autorização judicial, determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal.
Alternativas
Q343229 Direito Constitucional
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.
Alternativas
Q343230 Direito Constitucional
No que se refere aos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.

O modelo federal de organização, composição e fiscalização do tribunal de contas, fixado pela CF, é de observância obrigatória pelos estados.
Alternativas
Q343231 Direito Constitucional
No que se refere aos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.

A CF atribui expressamente autonomia funcional e institucional ao TCU.
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: C
9: C
10: E