Questões de Concurso Público MS 2013 para Todos os Cargos, Conhecimentos Gerais

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Q321825 Direito Sanitário
Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.
Nos municípios onde não existam entidades, instituições e movimentos sociais organizados em número suficiente para compor um conselho de saúde, a eleição da representação desse conselho deve ser realizada em plenária no município, promovida pelo respectivo conselho municipal de saúde, de maneira ampla e democrática.
Alternativas
Q321826 Direito Sanitário
Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.
Com vistas ao fortalecimento do controle social no SUS, os gestores devem promover a participação da população e o controle social, em caso de comprovado interesse da população em ocupar os espaços institucionais específicos para isso, situação em que se torna obrigatória a criação de conselhos de saúde, conforme expresso no Pacto de Gestão.
Alternativas
Q321827 Direito Sanitário
Com base na legislação de referência, julgue os próximos itens, relativos ao controle social em saúde.
O contrato organizativo de ação pública da saúde tem a função de definir, entre os entes federativos, as responsabilidades no SUS, permitindo, a partir de uma região de saúde, uma organização dotada de unicidade conceitual, mediante a explicitação de diretrizes, metas e indicadores, os quais devem ser cumpridos dentro dos prazos estabelecidos.
Alternativas
Q321828 Direito Sanitário
No que se refere à Política Nacional de Humanização e aos sistemas de informação em saúde, julgue os itens seguintes.
Os sistemas de informações em saúde contribuem para a vigilância em saúde, uma vez que possibilitam a avaliação permanente da situação de saúde da população e dos resultados das ações de saúde executadas, fornecendo elementos para adequar essas ações aos objetivos da vigilância em saúde.
Alternativas
Q321829 Direito Sanitário
No que se refere à Política Nacional de Humanização e aos sistemas de informação em saúde, julgue os itens seguintes.
A Política Nacional de Humanização, mediante a qual se busca efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção à saúde e gestão, de modo a qualificar a saúde pública no Brasil, fundamenta-se nos seguintes princípios: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão, protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: C
14: C
15: C