Prova CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público
Aplicada em 01/07/13Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Teoria da Constituição 3 questões
- 1.2 Classificação das Normas Constitucionais 2 questões
- 1.3 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.4 Direitos Individuais 1 questão
- 1.5 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.6 Remédios e Garantias Constitucionais 2 questões
- 1.7 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 3 questões
- 1.8 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 2 questões
- 1.9 Processo Legislativo 2 questões
- 1.10 Poder Legislativo 4 questões
- 1.11 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 1.12 Servidores Públicos 1 questão
- 1.13 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 1 questão
- 1.14 Deliberação Parlamentar 1 questão
- 1.15 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 1.16 Congresso Nacional 1 questão
- 1.17 Funções Essenciais à Justiça 2 questões
- 1.18 Defensoria Pública no Direito Constitucional 1 questão
- 1.19 Poder Judiciário 2 questões
- 1.20 Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros 1 questão
- 1.21 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 1.22 Ministério Público 1 questão
- 1.23 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 1.24 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.25 Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico 1 questão
- 1.26 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1 questão
- 1.27 Estado de Sítio 1 questão
- 1.28 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
- 1.29 Sistema Financeiro Nacional 1 questão
- 1.30 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 1.31 Ação Popular 1 questão
- 2.1 Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais 4 questões
- 2.2 Lei Orgânica do Distrito Federal 3 questões
- 2.3 Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal 1 questão
- 3.1 Seguridade Social 3 questões
- 3.2 Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 1 questão
- 3.3 Definição 2 questões
- 3.4 Benefícios em Espécie 1 questão
- 3.5 Acidente do Trabalho 1 questão
- 3.6 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 5 questões
- 3.7 Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado 1 questão
- 3.8 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 2 questões
- 3.9 Segurados Obrigatórios - Empregado 4 questões
- 3.10 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 questões
- 4.1 Poderes da Administração 1 questão
- 4.2 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 4.3 Atos administrativos 3 questões
- 4.4 Teoria das nulidades 1 questão
- 4.5 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 4.6 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 1 questão
- 4.7 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 4.8 Contratos Administrativos 2 questões
- 4.9 Conceito e Características 2 questões
- 4.10 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 4.11 Princípios das Licitações 1 questão
- 4.12 Bens Públicos na Administração Pública 3 questões
- 4.13 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 4.14 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 4.15 Conceito, classificação, afetação e desafetação 2 questões
- 4.16 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 4.17 Intervenção do estado na propriedade 2 questões
- 4.18 Requisição administrativa 1 questão
- 4.19 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 4.20 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 4.21 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 4.22 Controle da administração pública 1 questão
- 4.23 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 4.24 Responsabilidade civil do estado 4 questões
- 4.25 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 2 questões
- 4.26 Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais 1 questão
- 4.27 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
- 5.1 Legislação Penal Especial 3 questões
- 5.2 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 2 questões
- 5.3 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 5.4 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 5.5 Roubo 1 questão
- 5.6 Tipicidade 1 questão
- 5.7 Tipo Penal Culposo 1 questão
- 5.8 Noções Fundamentais 1 questão
- 5.9 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 5.10 Penas privativas de liberdade 1 questão
- 5.11 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 1 questão
- 5.12 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 5.13 Falsidade de documento particular 1 questão
6. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
12 questões- 6.1 Ato infracional 1 questão
- 6.2 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente 2 questões
- 6.3 Medidas Socioeducativas 2 questões
- 6.4 Internação 2 questões
- 6.5 Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente 1 questão
- 6.6 Crimes e Infrações Administrativas do ECA 1 questão
- 6.7 Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente 1 questão
- 6.8 Conselhos da Criança e do Adolescente 2 questões
- 6.9 Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 1 questão
- 6.10 Política de Atendimento 2 questões
- 6.11 Perda e Suspensão do Poder Familiar 1 questão
- 6.12 Prevenção 1 questão
- 6.13 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente 1 questão
- 6.14 Justiça da Infância e da Juventude 1 questão
- 6.15 Conselho Tutelar 1 questão
- 7.1 Das Provas 1 questão
- 7.2 Aplicação da Lei Penal Processual Penal 1 questão
- 7.3 Lei Processual Penal no Tempo 1 questão
- 7.4 Interrogatório 1 questão
- 7.5 Das Citações e Intimações 1 questão
- 7.6 Intimação e notificação 1 questão
- 7.7 Da Ação Civil 1 questão
- 7.8 Efeitos civis da absolvição penal 1 questão
- 7.9 Ação Penal 1 questão
- 7.10 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies 1 questão
- 7.11 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 1 questão
- 7.12 Procedimento Penal 1 questão
- 7.13 Das Questões e Processos Incidentes 1 questão
- 7.14 Incidente de insanidade 1 questão
- 7.15 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 1 questão
- 9.1 Direito das Sucessões 1 questão
- 9.2 Ausência 1 questão
- 9.3 Parte Geral 7 questões
- 9.4 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 2 questões
- 9.5 Prescrição e Decadência 4 questões
- 9.6 Direito de Família 2 questões
- 9.7 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 1 questão
- 9.8 Direito das Obrigações 3 questões
- 9.9 Modalidades de Obrigações 2 questões
- 12.1 Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 10 questões
- 12.2 Atuação Institucional dos Defensores Públicos 5 questões
- 12.3 Defensoria Pública do Distrito Federal 1 questão
- 12.4 Lei Complementar nº 908 de 2016 1 questão
- 12.5 Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados 1 questão
- 12.6 Normas Gerais das Defensorias Públicas 1 questão
- 12.7 Prerrogativas Funcionais do Defensor Público 2 questões
- 13.1 Direito Societário 3 questões
- 13.2 Aspectos gerais do Direito Societário 3 questões
- 13.3 Títulos de Crédito 4 questões
- 13.4 Títulos em espécie 4 questões
- 13.5 Falência e Recuperação de Empresas 3 questões
- 13.6 Falência 3 questões
- 14.1 Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor 4 questões
- 14.2 Política Nacional das Relações de Consumo 2 questões
- 14.3 Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC 2 questões
- 14.4 Diálogo das fontes 1 questão
- 14.5 Prescrição e decadência 1 questão
- 14.6 Elementos da Relação Jurídica de Consumo 1 questão
- 14.7 Consumidor 1 questão
- 14.8 Proteção Contratual do Consumidor 4 questões
- 14.9 Cláusulas Abusivas 3 questões
- 14.10 Práticas Comerciais 2 questões
- 14.11 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 1 questão
- 14.12 Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço 1 questão
- 14.13 Oferta 1 questão
- 14.14 Publicidade 1 questão
- 14.15 Ações Coletivas na Defesa do Consumidor 1 questão
- 14.16 Consórcios e Contratos Bancários 1 questão
- 14.17 Repetição do Indébito 1 questão
- 15.1 Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública 2 questões
- 15.2 Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua 2 questões
- 17.1 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 2 questões
- 17.2 Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos 1 questão
- 17.3 Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) 1 questão
- 17.4 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 4 questões
- 17.5 Carta da ONU 1 questão
- 17.6 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 2 questões
- 17.7 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) 2 questões
- 17.8 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 1 questão
- 17.9 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher 2 questões
- 18.1 Tributos Municipais 4 questões
- 18.2 ISSQN 2 questões
- 18.3 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 18.4 Isenção 1 questão
- 18.5 ITBI 1 questão
- 18.6 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 18.7 Outros princípios tributários 1 questão
- 18.8 Obrigação Tributária 3 questões
- 18.9 Fato Gerador 2 questões
- 18.10 Execução Fiscal e Processo Tributário 4 questões
- 18.11 Execução Fiscal 1 questão
- 18.12 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 18.13 IPTU 1 questão
- 18.14 Ação de Repetição de Indébito 1 questão
- 18.15 Processo Administrativo 1 questão
- 18.16 Lançamento Tributário 1 questão
- 18.17 Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário 1 questão