Questões de Concurso Público CNJ 2013 para Analista Judiciário, Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12

Foram encontradas 5 questões

Q297576 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
Alternativas
Q297577 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Alternativas
Q297578 Direito Constitucional
Em relação à CF e aos direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.
Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação e por um terço dos respectivos membros.
Alternativas
Q297579 Direito Constitucional
Em relação à CF e aos direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.
Será concedido habeas corpus àquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativas
Q297580 Direito Constitucional
Acerca das competências da União, julgue o item a seguir.
Compete privativamente à União legislar sobre transporte, energia, propaganda comercial e registros públicos.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C