Prova CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
Aplicada em 01/08/13Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Escolaridade
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Todas as 70 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Teoria da Constituição 2 questões
- 1.2 História Constitucional Brasileira 2 questões
- 2.1 A Ordem Econômica Constitucional 6 questões
- 2.2 Aspectos Gerais da Ordem Econômica 2 questões
- 2.3 Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica 1 questão
- 2.4 Princípios Gerais da Atividade Econômica 2 questões
- 2.5 Intervenção do Estado na Ordem Econômica 2 questões
- 2.6 A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado 1 questão
- 2.7 O Regime de Monopólios 1 questão
- 2.8 A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal 1 questão
- 2.9 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 4 questões
- 2.10 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição 4 questões
- 4.1 Princípios Gerais do Direito do Consumidor 1 questão
- 4.2 Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC 1 questão
- 4.3 Elementos da Relação Jurídica de Consumo 1 questão
- 4.4 Consumidor 1 questão
- 4.5 Consumidor por Equiparação 1 questão
- 4.6 Direitos Básicos do Consumidor 1 questão
- 4.7 Prevenção e Reparação de Danos 1 questão
- 4.8 Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos 4 questões
- 4.9 Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto 2 questões
- 4.10 Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço 1 questão
- 4.11 Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço 3 questões
- 4.12 Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto 2 questões
- 4.13 Proteção Contratual do Consumidor 3 questões
- 4.14 Desconsideração da Personalidade Jurídica 3 questões
- 5.1 Controle Externo - Classificações e Conceito 2 questões
- 5.2 Normas constitucionais sobre o Controle Externo 3 questões
- 5.3 Art. 71 - Competências do TCU 2 questões
- 6.1 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 6.2 Demais disposições da Lei 8.429/92 1 questão
- 6.3 Controle da administração pública 6 questões
- 6.4 Controle administrativo, judicial e legislativo 5 questões
- 6.5 Atos administrativos 1 questão
- 6.6 Teoria das nulidades 1 questão
- 6.7 Conceito e Classificação 1 questão
- 6.8 Serviços Públicos 1 questão
- 6.9 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 6.10 Organização da Administração Pública 3 questões
- 6.11 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 6.12 Autarquias 2 questões
- 8.1 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa 4 questões
- 8.2 Transporte 4 questões
- 9.1 Legislação Específica de Trânsito 15 questões
- 9.2 Veículos em circulação internacional 1 questão