Questões de Concurso Público ANS 2013 para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
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Seria inválida disposição legal que reservasse ao menos um cargo de diretor da ANS a servidor ocupante de cargo efetivo na administração federal porque a CF veda a reserva de cargos comissionados aos servidores de carreira.
De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração de diretor da ANS, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
A CF veda a nomeação de deputado federal devidamente empossado para o cargo de diretor-presidente da ANS.
De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.