Questões TJ-AL 2012 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q260648

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q260648 Direito Civil

No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

Capacidade de fato é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.

De acordo com a teoria da realidade objetiva, a pessoa jurídica equipare-se à pessoa natural.

No ordenamento jurídico brasileiro, não está prevista a desconsideração indireta da personalidade jurídica.

O nascituro e o embrião possuem personalidade jurídica formal, e apenas a partir do nascimento com vida se adquire a personalidade jurídica material e se alcançam os direitos patrimoniais e obrigacionais.

Capacidade de gozo ou de exercício é a aptidão para exercer, por si, os atos da vida civil.

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Q260651

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q260651 Direito Civil

Assinale a opção correta em relação a bens.

O direito à sucessão aberta é considerado, por disposição legal, um bem imóvel.

A universalidade de fato refere-se ao conjunto de bens singulares corpóreos ou incorpóreos, aos quais a norma jurídica confere unidade.

Bens infungíveis são aqueles suscetíveis de substituição por outro da mesma espécie

A indivisibilidade dos bens somente ocorre por sua natureza ou por determinação legal.

Aquilo que poderia ser mantido intencionalmente no imóvel, para sua exploração, aformoseamento ou comodidade, como, por exemplo, o trator, é considerado pelo Código Civil bem imóvel por acessão intelectual.

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Questões de Concurso Público TJ-AL 2012 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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