Questões de Concurso Público ANAC 2012 para Técnico em Regulação de Aviação Civil, Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4

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Q279970 Direito Constitucional
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.
Alternativas
Q279973 Direito Constitucional
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.
Alternativas
Q279974 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das constituições.
Uma constituição pode ser classificada como não escrita quando suas normas não se encontram sistematizadas em um documento único. Tais constituições são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos dispersos no tempo.
Alternativas
Q279975 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das constituições.
A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.
Alternativas
Q279976 Direito Constitucional
Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.
A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E