Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Área Administrativa, Específicos - 01

Em qualquer processo licitatório há alguma parcela de discricionariedade no ato de escolha de um objeto de contratação.

Como forma de favorecer a celeridade na contratação de serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui competência concorrente aos municípios para que estes possam criar modalidades simplificadas de licitação.

Os comportamentos culposos da administração pública afetam o equilíbrio econômico do contrato, devendo, assim, haver total engajamento dos atores envolvidos na realização do objeto contratado.

Quando a administração pública identificar vício no procedimento licitatório, haverá o dever de a mesma indenizar o contratado.