Questões de Concurso Público STM 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária, Específicos

Foi encontrada 1 questão

Q83674 Direito Processual Penal
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.

Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.
Alternativas
Respostas
1: E