Questões de Concurso Público CNPQ 2011 para Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral

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Q91540 Direito Constitucional
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.

Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico.
Alternativas
Q91541 Direito Constitucional
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.

Entre as possibilidades de violação de domicílio, inclui-se a realizada em horário noturno e autorizada por ordem judicial.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E