Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2010 para Juiz do Trabalho, Parte I

Órgãos internacionais, como a Anistia Internacional e o Greenpeace, são sujeitos de direito público externo, sem o que não poderiam exercer suas finalidades.

O MERCOSUL, ao contrário da União Europeia, não possui personalidade jurídica de direito internacional.

A OIT não possui personalidade jurídica, pois é filiada à Organização das Nações Unidas e por ela representada.

O Vaticano, embora seja estado anômalo, por não possuir território, possui representantes diplomáticos, os quais se denominam núncios apostólicos.

O reconhecimento da personalidade jurídica das organizações internacionais não decorre de tratados, mas da jurisprudência internacional, mais especificamente do Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça.