Questões de Concurso Público TRE-BA 2010 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27632
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27636
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz.