Questões de Concurso Público TRE-BA 2010 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q27736 Direito Civil
Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens
seguintes.
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal ação.
Alternativas
Q27737 Direito Civil
Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens
seguintes.
Os partidos políticos são pessoas jurídicas e, nessa qualidade, estão sujeitos a sofrer danos morais em sua denominada honra objetiva, sujeitando o ofensor à reparação civil dos danos causados.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C