Questões de Concurso Público MS 2010 para Técnico de Contabilidade

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Q65208 Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.

O SUS é constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, da administração direta.
Alternativas
Q65209 Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.

A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em razão de a CF determinar que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativas
Q65210 Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.

Vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Alternativas
Q65215 Direito Sanitário
Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.

A cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e DF é uma das formas de alocar os recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Alternativas
Q65216 Direito Sanitário
Com relação à Lei n.º 8.142/1990 (SUS) e aos Pactos pela Vida, em
Defesa do SUS e de Gestão, julgue os itens a seguir.

A Conferência de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: E