Questões de Concurso Público MS 2010 para Arquiteto

No trecho de cidade mostrado na figura 1, o custo relativo da implantação das redes de água e esgoto é menor do que no trecho de cidade mostrado na figura 2.

Altas densidades, diretamente proporcionais aos custos de implantação de infraestrutura, implicam a opção por arranha-céus.

Com relação aos índices urbanísticos, julgue o item abaixo.

O controle da densidade de ocupação de cada zona de uso é feito por meio de especificação e controle dos seguintes índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuo, área mínima do lote, frente mínima do lote e gabarito. O gabarito vem sendo substituído pelo coeficiente de aproveitamento, índice que corresponde à razão entre a área ocupada e a área do lote, em que a área ocupada é a área da projeção horizontal do edifício no lote.

      Em cada terreno, dependendo da zona, pode-se construir um máximo de metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do município o direito de fazê-lo, desde que este aumento de construção não prejudique a infraestrutura e os equipamentos urbanos. A quantidade que pode ser comprada em cada zona, chamada de estoque, é limitada, e os recursos arrecadados com a venda do direito de construir a mais são destinados a obras sociais.

Com base nessa diretriz de ocupação do solo urbano, julgue o item que se segue.

O instituto a que se refere o texto acima, introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), corresponde ao direito de preempção.

Praticamente nenhum país que resolveu o deficit habitacional prescindiu de reservas de terras públicas para habitação de interesse social (HIS), impondo políticas de doação de terras para esse fim. Na Inglaterra, por exemplo, o sistema de planning obligations destina-se a conseguir reservas de terra onde o preço do solo é alto, garantindo o acesso à terra para a produção desse tipo de habitação, por meio do equilíbrio entre as necessidades habitacionais, o planejamento e as políticas públicas e a contrapartida dos empreendedores urbanos. Contribuições urbanísticas obrigatórias são também adotadas na Espanha, Holanda, Canadá e diversos outros países. Com referência a esse tema, julgue o item seguinte.

No Brasil, o problema da HIS vem sendo solucionado a partir da Lei n.º 6.766/1979, a qual determina que 35% das glebas a serem parceladas sejam destinadas a esse tipo de habitação.