Questões de Concurso Público INSS 2010 para Engenheiro Elétrico

Admite-se impetração de habeas corpus contra um hospital particular que prive um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

Não é admitida a interceptação telefônica entre o acusado em processo criminal e seu defensor, pois o sigilo profissional do advogado é uma garantia do devido processo legal.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.