Questões de Concurso Público INCA 2010 para Tecnologista Júnior – Programas Educacionais em Saúde
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As Normas Operacionais Básicas 01/1993 e 01/1996 foram importantes no sentido de ampliar as responsabilidades dos municípios em relação aos Sistemas Locais de Saúde e de regionalizar o processo, respectivamente.
A Norma Operacional Básica 01/1993 estabeleceu o repasse regular e automático fundo a fundo do Ministério da Saúde para os municípios, tendo assumido o piso histórico como parâmetro de referência para o cálculo do valor do repasse.
A Norma Operacional Básica 01/1996 estabeleceu três modalidades de gestão para os municípios: a plena da atenção básica, a semi-plena do sistema municipal e a plena do sistema municipal.
A Emenda Constitucional 29 determinou a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a serem aplicados à saúde.
O SUS está intimamente ligado à formação profissional. Por um lado, o modo como os serviços de saúde estão organizados influencia na educação dos profissionais; por outro lado, o perfil dos profissionais de saúde formados nas universidades pode facilitar ou dificultar as mudanças necessárias à consolidação do SUS, o que tem se configurado em grande preocupação por parte dos gestores.
E.F.C. Pinheiro et al. Profissional de saúde: a inter-relação entre formação e prática. In: Revista Formação, v. 3, nº 8, maio-ago./2003, Brasília.
Acerca das relações entre educação e trabalho em saúde, julgue o item seguinte.