À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação brasileira, julgue os itens a seguir.
A progressiva universalização do ensino médio gratuito e o atendimento da educação infantil de crianças a partir de 5 anos de idade são obrigações do Estado para garantir a educação.
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À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação brasileira, julgue os itens a seguir.
Cabe à União, a organização do sistema educacional federal e dos territórios; aos estados, a atuação prioritariamente nos ensinos fundamental e médio e aos municípios, no ensino fundamental e na educação infantil.
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À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação brasileira, julgue os itens a seguir.
Os recursos públicos serão destinados exclusivamente a escolas públicas, somente sendo possível a sua destinação a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio quando houver falta de vagas nas redes públicas.
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À luz dos dispositivos constitucionais relacionados à educação brasileira, julgue os itens a seguir.
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional e ocorra autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
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