Questões de Concurso Público DPE-ES 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
Q17164
Direito Penal
Texto associado
Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir.
É juridicamente irrelevante a apreensão do garfo empregado por agente para subtrair, mediante uso de violência, a carteira de um transeunte, para que, por meio de perícia, se comprove o potencial desse instrumento para causar lesão, segundo o STJ.
Q17180
Direito Penal
Texto associado
Acerca das ações penais pública e privada e da extinção da
punibilidade, julgue os itens a seguir.
punibilidade, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos comprou um notebook de Délcio, ciente de que o bem tinha sido objeto de furto praticado por Délcio. Nessa situação, se ocorrer a prescrição da pretensão punitiva do crime de furto, Carlos não poderá ser acusado de receptação, ainda que não prescrito este crime.
Q17182
Direito Penal
Texto associado
Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
É possível o concurso material entre roubo circunstanciado pelo emprego de arma e quadrilha armada, não se devendo falar em bis in idem, pois os bens jurídicos tutelados são diversos. Enquanto a punição do roubo protege o patrimônio, a da quadrilha ou bando protege a paz pública.